L.R.F. – Lei de Responsabilidade Contas Públicas – Anexos 2005
Contas Públicas - Balanço Orçamentário 2005
L.R.F. – Lei de Responsabilidade Contas Públicas – Anexos 2006
Contas Públicas - Balanço Orçamentário 2006
L.R.F. – Lei de Responsabilidade Contas Públicas – Anexos 2007
Contas Públicas - Balanço Orçamentário 2007
L.R.F. – Lei de Responsabilidade Contas Públicas – Anexos 2008
Contas Públicas - Balanço Orçamentário 2008
Nomeação dos membros da UGT (Unidade Gestora de Transferências)