Prefeitura abre programa especial para pagamento de dívida do IPTU

iptuA Prefeitura de Fazenda Rio Grande continua até o dia 30 de junho com o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refifaz). Criado por meio de uma lei municipal em 2010, o programa dá oportunidade para o contribuinte quitar seus débitos com o município. Caso faça o pagamento à vista da dívida, a pessoa poderá ter 100% de isenção das taxas e juros da multa. A Prefeitura espera recuperar parte dos R$ 17 milhões de dívidas acumuladas pela população junto ao município.

Segundo a coordenadora da Divisão de Arrecadação, Tatiane Berdusco, o processo para aderir ao Refifaz é simples. “A pessoa pode vir até a Divisão de Arrecadação da Prefeitura, fazer um cadastro, aderir ao programa e não esquecer os documentos pessoais e também do terreno”, comentou.

Caso seja feito um pagamento à vista, a pessoas terão 100% de isenção dos juros e da multa; caso pague em 12 parcelas terá isenção de 80%; em 24 vezes será de 60% de desconto e em 36 parcelas terá um desconto de 40%.  Caso o parcelamento fique entre 37 e 60 parcelas não haverá redução alguma e as parcelas devem ser acima de R$ 50,00.

A Prefeitura lembra, também, que para aderir ao plano é preciso estar com o IPTU de 2015 em dia.  “A primeira parcela do plano deve ser paga no ato da formalização do acordo e caso o contribuinte deixe de pagar alguma parcela ele estará automaticamente excluído do plano”, alertou.

 

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