Secretaria Municipal de Urbanismo


Equipe

Secretário: Gerry José dos Santos

Rua Jacarandá, 300 – Nações – Cep: 83820-000

41 3627-8572 | 41 3627 8571

A Secretaria Municipal de Urbanismo é responsável por desempenhar ações necessárias a fim de promover, disciplinar, orientar e garantir o adequado desenvolvimento físico do meio urbano do município, bem como das atividades a ele inerentes, exercendo, para tanto, rotinas específicas de atuação para as áreas abaixo relacionadas:

  • Gerenciamento das políticas, diretrizes,normas, planos e programas constantes no Plano Diretor de Fazenda Rio Grande (Lei nº – 004/06 e alterações) ;
  • Orientação, deferimento e fiscalização de todas as atividades desempenhadas dentro do município, garantindo o respeito às políticas urbanas e ambientais existentes;
  • Análise e autorização para execução ou demolição e a respectiva certificação de conclusão de obras de engenharia civil, tanto públicas quanto particulares, segundo o que preconiza o Código de Obras;
  • Análise e parecer quanto à possibilidade do exercício de qualquer tipo de atividade eventual ou permanente direcionada ao público geral ou restrito, em local público ou privado, dentro dos limites do municípios;
  • Cadastro Técnico
  • Consulta Comercial
  • Consulta de Zoneamento
  • Alvará Casa Fácil
  • Alvará de Construção Civil
  • Correção de Projeto
  • Conclusão de Obras
  • Unificação e Subdivisão de áreas
  • Aprovação de Loteamentos e Condomínios
  • Certidões (confrontantes, perímetro, inscrição imobiliária, nomenclatura de rua e numeração predial, lançamento predial e outras)
  • Autorização para eventos
  • Comissão de Urbanismo
  • Fiscalização de Obras