A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
- Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
- Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
- Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
- Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
- Informações sobre a execução orçamentária e financeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
- Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
- Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.