Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Condicionalidades
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício.
Na área de saúde as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes(lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da saúde do bebê.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
A família que encontra dificuldade em cumprir as condicionalidades deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.
Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.
Abaixo estão relacionadas as folhas de pagamento do Programa Bolsa Família com os nomes dos beneficiários.
Para consulta de valores recebidos acesse: Portal Transparência.