Documentos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Roadshow

 

Regulamento

Minuta de Regulamento de Audiência Pública

Vinculante

• 01 Edital
• 02 Minuta de Contrato
• 03 Caderno de Encargos
• 04 Diretrizes Mínimas Socioambientais
• 05 Contrato Instituição Financeira Despositária
• 06 Sistema de Mensuração de Desempenho
• 07 Mecanismo de Pagamento
• 08 Verificador Independente

 

Não Vinculante

• 21 Relatório Situação Técnico-Operacional
• 22 Estudos de Engenharia
• 23 Econômico-Financeiro
• 24 Cadastro de IP Referencial

• Resposta aos Pedidos de Esclarecimento