Prefeitura de Fazenda Rio Grande realiza audiência pública na Câmara de Vereadores
Acontecem nos dias 18 e 19 de dezembro, das 19h às 22h, no Teatro Municipal no dia 18 e na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande no dia 19, a 5ª e a 6ª Audiência Pública e Conferência para Institucionalização do Plano Diretor Municipal e o Plano de Ação e Investimentos (PAI), para apresentação das minutas de lei e atos administrativos, dentro de um processo participativo, de modo a garantir a participação da população, entidades e associações representativas da comunidade.
Esse chamamento vai ao encontro ao artigo 40, inciso I, da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, e dispositivos pertinentes das Resoluções nºs. 25 (de 18/03/2005) e 34 (de 14/07/2005) do Conselho das Cidades.
Esta audiência pública ocorrerá em formato híbrido (presencial e virtual), sendo que os interessados em participar de forma virtual poderão acessar o link que será disponibilizado na data do evento no site do Município de Fazenda Rio Grande (www.fazendariogrande.pr.gov.br).
A manifestação popular será realizada no dia da audiência, mediante preenchimento de formulário disponibilizado pela comissão organizadora, o qual poderá ser entregue de forma física, assim como através do endereço eletrônico [email protected] e/ou whatsApp nº 99979-7598.