Fazenda Rio Grande reforça cuidados com lotes urbanos e anuncia reajuste em multas por falta de limpeza

Proprietários de terrenos particulares devem ficar atentos: a partir de 10 de março de 2026, os valores das sanções para imóveis em estado de abandono sofrerão um aumento significativo, podendo chegar a 70 UFMs.

Com o objetivo de garantir a saúde pública e manter a organização visual da cidade, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), está intensificando a fiscalização de terrenos baldios. A medida busca combater o acúmulo de entulhos e o mato alto, que servem de criadouros para o mosquito da Dengue e outros animais peçonhentos.

O grande alerta para os proprietários é a mudança no peso das sanções financeiras. Até o momento, a legislação previa uma multa padrão de 10 UFMs a cada 360 m². No entanto, a partir do dia 10 de março, com a nova legislação, o rigor será maior. Para terrenos de até 360 m², o valor dobra, passando a ser de 20 UFMs. Em lotes médios, que possuem entre 360,01 m² e 600 m², a punição sobe para 40 UFMs. Para lotes entre 600m² e 1000m², a multa será de 50 UFM. Já para as grandes áreas, acima de 1.000 m², o descaso com a limpeza resultará em uma multa de 70 UFMs, acrecida do mesmo valor para cada fração adicional de 1000m².

Como funciona o processo de fiscalização?

O cidadão possui um papel fundamental nesse ciclo através da denúncia. Assim que uma irregularidade é reportada via WhatsApp (41) 99235-2052 ou pela Plataforma e-Ouve, um protocolo é gerado e a equipe técnica da SMMA realiza uma vistoria no local.

Caso o abandono seja confirmado, o proprietário recebe uma notificação formal via Correios — ou pelo Diário Oficial, caso não seja localizado — concedendo um prazo de 30 dias para a limpeza voluntária. É a oportunidade para o dono do imóvel regularizar a situação sem custos adicionais.

No entanto, se após esse período o terreno continuar sujo, a Prefeitura executa o serviço com maquinário próprio. Além da multa pela infração, o proprietário terá que arcar com os custos operacionais da limpeza pública: são cobradas mais 10 UFMs por hora de máquina utilizada e outras 10 UFMs por cada caçamba de resíduos retirada do local.

Base Legal e Cidadania

Todo o procedimento está amparado pela Lei nº1.896 de 2025. Mais do que uma medida punitiva, o aumento dos valores busca conscientizar sobre a responsabilidade individual no bem-estar coletivo. Terrenos limpos significam bairros mais seguros e uma cidade mais saudável para todos.

Para colaborar, lembre-se sempre de fornecer o endereço completo do terreno ao realizar uma denúncia. O cuidado com Fazenda Rio Grande começa pelo respeito aos espaços vizinhos.