CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2024 CONSELHOS MUNICIPAIS - Acesse Aqui!

 

Planos Municipais de Assistência Social

 

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 CONSELHOS MUNICIPAIS

 

Conselho Municipal de Assistência Social

LEI N°127/1997

LEI N°483_2007

LEI N°959_2013 - CMAS

 

Resolução 01

Calendário CMAS 2024
Resolucao 02  Aprovar apresentacao do PBF de fevereiro de 2024
Resolucao 03  Aprovar substituicao de Conselheiro na Comissao de Registro
Resolucao 04  Aprovar Escala para analise de inscricao e monitoramento de Instituicoes do CMAS
Resolucao 05  Aprovar Cronograma para analise de Deliberacoes de Contas da Comissao de Prestacao de Conta
Resolução 06  Aprovar a renovação de registro da OSC Nova Aliança referente a 2023
Resolucao 07  Aprovar apresentacao do PBF de marco de 2024
Resolucao 08  Aprovar Plano de Acao Intersetorial do Programa Bolsa Familia
Resolucao 13 Cancelamento das resolucoes 9 à 13
Resolucao 14 Aprovar a Prestacao de Contas FINAL da Deliberacao 0372014-CEAS Fundo a Fundo PPAS II Centro Pop
Resolução 15 Aprovar a Prestação de Contas FINAL da Deliberação 0392014-CEAS Fundo a Fundo PPAS IV Acolhimento
Resolução 16 Aprovar a Prestação de Contas FINAL da Deliberação 0512016-CEAS Fundo a Fundo Abordagem Social SIT Rua
Resolução 17  Aprovar a Prestação de Contas FINAL da Deliberação 0512016-CEAS Fundo a Fundo Serviço Acolhimento Inst SIt Rua

Resolução 18

Aprovar a apresentação do programa Bolsa Família referente ao mês de março 2024

Resolução 19

Aprovar Emenda Parlamentar APAE

Resolução 20

Aprovar Emenda Parlamentar CADI

Resolucao 21

Aprovar a apresentacao sobre o funcionamento do Arrmazem da Familia

Resolucao 22

Aprovar adesao do Programa Ser Crianca

Resolucao 23

Aprovar apresentacao do contexto historico de 2024 bem como atualizacao da Vigilancia Socioassistencial

Resolucao 24

Aprovar apresentacao da Rede de Protecao do Comite Gestor Intersetorial e nova localizacao do NMIA

Resolucao 25

CANCELADO Aprovar renovacao de inscricao CADI

Resolução 26

Cancelamento da resolução 25

Resolução 27

Adequação Emenda Parlamentar CADI

Resolução 28

Adequação Emenda Parlamentar APAE

Resolução 29

Renovacao registro CADI

Resolução 30

Renovacao registro Reduto de Meninas

Resolução 31

Criação e composição da Comissão de revisao da lei e regimento interno

Resolução 32

Aderir Plano de Ação da Deliberação nº 0272024 CEASPR - Incentivo Vidas Aquecidas

Resolução 33

Apresentação do PBF de maio de 2024

Resolução 34

Parecer da Comissão de registro prestação de contas 1º trimestre de 2024

Resolução 01

Aprovar a apresentação do Programa Auxílio Brasil dez 2022 e jan 2023

Resolução 02

Aprovar a criação e composição da Comissão de Revisão da Lei

Resolução 03

Aprovar a criação e composição da Comissão Organizadora da 14 Conferência

Resolução 04 

Aprovar a integração do Núcleo da Infância à estrutura da Gestão do SUAS

Resolução 05 

Aprovar a apresentação da Gestão do SUAS reestruturação organizacional da SMAS

Resolução 06 

Aprovar a regulação estruturação da área de Segurança Alimentar no âmbito da SMAS

Resolução 07 

Aprovar a nomeação de Conselheira como Presidente do CMAS

Resolução 08 

Aprovar a prestação de contas da deliberação 056.2021 Incentivo COVID período 02.12.2021 a 30.06.2022

Resolução 09 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 066.2019 Incentivo Adesão

Resolução 10 

Aprovar o Demonstrativo Sintético Financeiro 2021 dos serviços executados pela SMAS

Resolução 11 

Aprovar a documentação para emissão do Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo

Resolução 12 

Aprovar a apresentação do Programa Auxílio Brasil fevereiro de 2023

Resolução 13 

Aprovar o aditivo de prorrogação de prazo do termo de Colaboração 02.2022 SIT 54.220

Resolução 15 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 Serviço de Abordagem Social 01.07.2022 31.12.2022

Resolução 16 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 01.07.2022 a 31.12.2022

Resolução 17 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014 Centro Pop 01.07.2022 a 31.12.2022

Resolução 18 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014 Acolhimento 01.07.2022 a 31.12.2022

Resolução 19 

Aprovar a apresentação do programa Bolsa família março de 2023

Resolução 20 

Aprovar a prorrogação do aditivo de prazo do termo de Colaboração 01.2022 SIT 54.056 APAE

Resolução 21 

Aprovar a alteração da data de realização da 14 Conferência

Resolução 22 

Aprovar a renovação de incrição do registro da APAE

Resolução 23 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI

Resolução 24 

Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família abril e maio 2023

Resolução 25 

Aprovar o Plano de Ação da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família execução 2023

Resolução 26 

Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família junho 2023

Resolução 27 

Aprovar o Plano de Ação do Programa de Fortalecimento Emergencial de Atendimento do Cadastro único

Resolução 28 

Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros CMAS

Resolução 29 

Aprovar a apresentação do PBF refrente ao mes de julho de 2023

Resolução 30 

Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas

Resolução 31 

Aprovar aletração da composição da Comissão de Fiscalização de Entidades

Resolução 32 

Aprovar Edital 001.2023

Resolução 33 

Aprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 34 

Aprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 35 

Aprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 36 

Aprovar a prestação de conta do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 37 

Aprovar a prestação de contas do do Termo de Colaboração 001.2022 SIT 54.056 APAE

Resolução 38 

Aprovar a prestação de contas do do Termo de Colaboração 001.2022 SIT 54.056 APAE

Resolução 39

Aprovar a apresentação do Resumo Mensal do PBF referente a Agosto

Resolução 40 

Aprovar a renovação do registro de inscrição da T.U.F.O.Y

Resolução 41 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Eucaliptos

Resolução 42 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul

Resolução 43 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu

Resolução 44 

Parecer desfavorável Comissão de Registro a renovação de certificação Nova Aliança

Resolução 45 

Aprovar a prestação da Deliberação de Contas 06.2019 CEAS de Incentivo a Adesão

Resolução 46 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão

Resolução 47 

Aprovar a renovação do registro de inscrição CIEE

Resolução 48 

Aprovar a a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014 PPAS II Centro Pop

Resolução 49 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014 PPAS IV Acolhimento

Resolução 50 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 Serviço de Abordagem Social

Resolução 51 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 Acolhimento Institucional 01.01.2023 a 30.06.202023

Resolução 52 

Aprovar Prestação de Contas do Termo de Colaboração 002.202 SIT 24.2020 execução final CADI Julho 2023

Resolução 53 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do Projeto Barnabé

Resolução 54 ERRATA 

Aprovar Emenda Parlamentar de Transferência Voluntária

Resolução 55 

Aprovar a alteração do Anexo I - Cronograma do Edital de Chamamento Público n 0012023 - SMAS

Resolução 56 

Aprovar o uso da assinatura digital pelos Conselheiros de Direitos

Resolução 57 

Aprovar Deliberação 050.2023 ceaspr e plano de ação

Resolução 58 

Aprovar substituição de Conselheiro na Comissão de Registro

Resolução 59 

Divulgação Resultado Final Chamamento Público nº 001-2023 - SMAS

Resolução 60 

Aprovar Deliberação 059.2023 CEASPR E Plano de Ação

Resolução 61 

Aprovar apresentação do Resumo Mensal do Programa Bolsa Família referente ao mês de setembro 2023

Resolução 62 

Aprovar apresentação do Resumo Mensal do Programa Bolsa Família referente ao mês de outubro 2023

Resolução 63 

Aprovar substituição de Conselheiro na Comissão de Prestação de Contas

Resolução 64 

Aprovar Proposta Orçamentária Anual 2024 PLOA 2024

Resolução 65 

Aprovar a prorrogação do mandato dos Conselheiros do CMAS

Resolução 66 

Aprovar a Comissão de Monitoramento do PMAS 2022.2025

Resolução 67 

Aprovar O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO 2022 DO PMAS 2022.2025

Resolução 68 

Aprovar parecer da Comissão de registro prestação de contas 4º trimestre de 2022

Resolução 68.2 ERRATA 

Aprovar parecer da Comissão de registro prestação de contas 4º trimestre de 2022
Resolução 69  Aprovar apresentação dos Demonstrativos Financeiros do SMAS

Resolução 70 

Aprovar a renovação de registro de inscrição Centro Pop

Resolução 71 

Aprovar a renovação de registro de inscrição dos Serviços da Alta Complexidade Acolhimento Institucional

Resolução 72 

Aprovar parecer sobre suspensão de Registro da Nova Aliança

Resolução 73 

Aprovar a renovação de registro Abrigo Institucional para Adultos

Resolução 74 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CREAS

Resolução 75 

Aprovar Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal do SUAS
2023

Resolução 01

Aprovar a apresentação do Programa Auxílio Brasil dez 2022 e jan 2023

Resolução 02

Aprovar a criação e composição da Comissão de Revisão da Lei

Resolução 03

Aprovar a criação e composição da Comissão Organizadora da 14 Conferência

Resolução 04 

Aprovar a integração do Núcleo da Infância à estrutura da Gestão do SUAS

Resolução 05 

Aprovar a apresentação da Gestão do SUAS reestruturação organizacional da SMAS

Resolução 06 

Aprovar a regulação estruturação da área de Segurança Alimentar no âmbito da SMAS

Resolução 07 

Aprovar a nomeação de Conselheira como Presidente do CMAS

Resolução 08 

Aprovar a prestação de contas da deliberação 056.2021 Incentivo COVID período 02.12.2021 a 30.06.2022

Resolução 09 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 066.2019 Incentivo Adesão

Resolução 10 

Aprovar o Demonstrativo Sintético Financeiro 2021 dos serviços executados pela SMAS

Resolução 11 

Aprovar a documentação para emissão do Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo

Resolução 12 

Aprovar a apresentação do Programa Auxílio Brasil fevereiro de 2023

Resolução 13 

Aprovar o aditivo de prorrogação de prazo do termo de Colaboração 02.2022 SIT 54.220

Resolução 15 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 Serviço de Abordagem Social 01.07.2022 31.12.2022

Resolução 16 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 01.07.2022 a 31.12.2022

Resolução 17 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014 Centro Pop 01.07.2022 a 31.12.2022

Resolução 18 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014 Acolhimento 01.07.2022 a 31.12.2022

Resolução 19 

Aprovar a apresentação do programa Bolsa família março de 2023

Resolução 20 

Aprovar a prorrogação do aditivo de prazo do termo de Colaboração 01.2022 SIT 54.056 APAE

Resolução 21 

Aprovar a alteração da data de realização da 14 Conferência

Resolução 22 

Aprovar a renovação de incrição do registro da APAE

Resolução 23 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI

Resolução 24 

Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família abril e maio 2023

Resolução 25 

Aprovar o Plano de Ação da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família execução 2023

Resolução 26 

Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família junho 2023

Resolução 27 

Aprovar o Plano de Ação do Programa de Fortalecimento Emergencial de Atendimento do Cadastro único

Resolução 28 

Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros CMAS

Resolução 29 

Aprovar a apresentação do PBF refrente ao mes de julho de 2023

Resolução 30 

Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas

Resolução 31 

Aprovar aletração da composição da Comissão de Fiscalização de Entidades

Resolução 32 

Aprovar Edital 001.2023

Resolução 33 

Aprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 34 

Aprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 35 

Aprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 36 

Aprovar a prestação de conta do Termo de Colaboração 002.2022 SIT 54.020 executado CADI

Resolução 37 

Aprovar a prestação de contas do do Termo de Colaboração 001.2022 SIT 54.056 APAE

Resolução 38 

Aprovar a prestação de contas do do Termo de Colaboração 001.2022 SIT 54.056 APAE

Resolução 39

Aprovar a apresentação do Resumo Mensal do PBF referente a Agosto

Resolução 40 

Aprovar a renovação do registro de inscrição da T.U.F.O.Y

Resolução 41 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Eucaliptos

Resolução 42 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul

Resolução 43 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu

Resolução 44 

Parecer desfavorável Comissão de Registro a renovação de certificação Nova Aliança

Resolução 45 

Aprovar a prestação da Deliberação de Contas 06.2019 CEAS de Incentivo a Adesão

Resolução 46 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão

Resolução 47 

Aprovar a renovação do registro de inscrição CIEE

Resolução 48 

Aprovar a a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014 PPAS II Centro Pop

Resolução 49 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014 PPAS IV Acolhimento

Resolução 50 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 Serviço de Abordagem Social

Resolução 51 

Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016 Acolhimento Institucional 01.01.2023 a 30.06.202023

Resolução 52 

Aprovar Prestação de Contas do Termo de Colaboração 002.202 SIT 24.2020 execução final CADI Julho 2023

Resolução 53 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do Projeto Barnabé

Resolução 54 ERRATA 

Aprovar Emenda Parlamentar de Transferência Voluntária

Resolução 55 

Aprovar a alteração do Anexo I - Cronograma do Edital de Chamamento Público n 0012023 - SMAS

Resolução 56 

Aprovar o uso da assinatura digital pelos Conselheiros de Direitos

Resolução 57 

Aprovar Deliberação 050.2023 ceaspr e plano de ação

Resolução 58 

Aprovar substituição de Conselheiro na Comissão de Registro

Resolução 59 

Divulgação Resultado Final Chamamento Público nº 001-2023 - SMAS

Resolução 60 

Aprovar Deliberação 059.2023 CEASPR E Plano de Ação

Resolução 61 

Aprovar apresentação do Resumo Mensal do Programa Bolsa Família referente ao mês de setembro 2023

Resolução 62 

Aprovar apresentação do Resumo Mensal do Programa Bolsa Família referente ao mês de outubro 2023

Resolução 63 

Aprovar substituição de Conselheiro na Comissão de Prestação de Contas

Resolução 64 

Aprovar Proposta Orçamentária Anual 2024 PLOA 2024

Resolução 65 

Aprovar a prorrogação do mandato dos Conselheiros do CMAS

Resolução 66 

Aprovar a Comissão de Monitoramento do PMAS 2022.2025

Resolução 67 

Aprovar O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO 2022 DO PMAS 2022.2025

Resolução 68 

Aprovar parecer da Comissão de registro prestação de contas 4º trimestre de 2022

Resolução 68.2 ERRATA 

Aprovar parecer da Comissão de registro prestação de contas 4º trimestre de 2022
Resolução 69  Aprovar apresentação dos Demonstrativos Financeiros do SMAS

Resolução 70 

Aprovar a renovação de registro de inscrição Centro Pop

Resolução 71 

Aprovar a renovação de registro de inscrição dos Serviços da Alta Complexidade Acolhimento Institucional

Resolução 72 

Aprovar parecer sobre suspensão de Registro da Nova Aliança

Resolução 73 

Aprovar a renovação de registro Abrigo Institucional para Adultos

Resolução 74 

Aprovar a renovação do registro de inscrição do CREAS

Resolução 75 

Aprovar Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal do SUAS
2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CMAS - EXERCÍCIO DE 2023

CMAS - EXERCÍCIO DE 2022

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Conselheiros
Decreto n°6803/2023 Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica
Decreto n°6820/2023 Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica

 

Lei n°1565/2022 - CMDCA

LEI N° 845_2011 - CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 

LEI N° 282_2005 - CMDI

DECRETO - N°7134/2023 -  Nomeação Conselheiros 2021 a 2023 out 2023

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

LEI N°1298_2019 - CMPCD

Decreto 7175/2023 CMDPCD 06.12.2023