Equipe

Secretário:  Ednelson Queiroz Sobral - Decreto n°6277/2022
Diretor Geral: Guilherme Silva Luiz Carlos - Decreto n°6324/2022

Contato

Telefone: 41 3608-7613
Email: [email protected] | [email protected]
Endereço: Rua Espanha, 66 - Nações
Horário de atendimento: 7:30h às 17h

Destinação de recursos FUNDEB / Aplicação de receitas e impostos / Ações e programas - Plano Municipal de Educação / Total de alunos por Escola/CMEI / Capacidade / Lista de Espera / N° de Salas / Critérios para preenchimentos / Cardápios

Competências

Compete à Secretaria Municipal de Educação o planejamento e a execução da política educacional do Município, especificamente através da instalação e manutenção de estabelecimentos de ensino que oferecem a Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental; planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema educacional do Município, em consonância com os sistemas estadual e federal de educação, bem como a adoção de medidas que visem a sua expansão, consolidação e aperfeiçoamento; atualização permanente da ação educativa, ajustando-a às realidades local e regional, pela elevação do nível da produtividade da educação, visando a melhoria qualitativa dos processos educativos; controle e fiscalização do funcionamento dos prédios e estabelecimentos de ensino a nível municipal; promoção da perfeita articulação com os governos estadual e federal em matéria de legislação da política educacional; promoção de ações integradoras com os demais órgãos componentes da administração pública municipal, estadual e federal, cujas atividades se inter-relacionem com a ação educacional; manutenção dos programas de assistência ao estudante e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública. (Redação dada pela Lei Complementar nº 158/2017)