Programa Bolsa Família

 

          O Programa Bolsa Família  é um transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza todo o país. Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Condicionalidades

          As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício.

          Na área de Saúde as famílias beneficiárias assumem o compromisso do cumprimento do calendário nacional de vacinação, do acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de 7 anos e o pré-natal para as beneficiárias gestantes.

          Na educação, todas as crianças de 4 anos a 6 anos incompletos precisam estar matriculados e cumprir a frequência escolar mensal mínima de 60% da carga horária. Quanto as crianças e adolescentes com idade entre 6 anos e 18 anos incompletos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 75% da carga horária. 

         Na Assistência Social é necessário sempre manter o Cadastro Único atualizado, realizando a atualização das informações no CRAS de referência, sempre que ouver mudanças de endereço, renda, escola, composição familiar ou a cada 2 anos.

          A família que encontra dificuldade em cumprir as condicionalidades deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.

          Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

          Abaixo estão relacionadas as folhas de pagamento mensais do Programa Bolsa Família com os nomes e nis dos beneficiários e a situação do benefício.

          Para consulta de valores recebidos acesse: Portal Transparência.

 

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Fevereiro

Março

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