Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
1. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei nº 173/2003 de 08 de julho de 2003, o Fundo Municipal foi criado pela mesma Lei, porém, não existe movimentação atual de recursos.
2. Membros - Decreto n°7749/2025
3. As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocorrem na primeiras terças-feiras de cada mês. (conforme CMDM - Resolução n°001/2025)
4. As atas das reuniões se encontram abaixo.
5. Estão previstas no Art. 2 da Lei 173/2003: Os Objetivos;
Estão previstas no Art. 5 da Lei 173/2003: As Atribuições;
e estão previstas no Art. 3 do Regimento Interno do CMDM: As Competências ANEXO V.
Atas - 2025
- Ata nº 001-25
- Ata nº 002-25
- Ata nº 003-25
- Ata nº 004-25
- Ata nº 005-25
- Ata nº 005-25 - Extraordinária
- Ata nº 006-25
- Ata nº 007-25 - Extraordinária
- Ata nº 008-25
- Ata nº 009-25
Editais
Resoluções
- Resolução n° 001/2025 - Aprovar o cronograma de reuniões ordinárias
- Resolução n° 002/2025 - Aprovar o Edital de Convocação de Assembleia para Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fazenda Rio Grande.
- Resolução n° 003/2025 - Aprovar a Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que coordenará o processo de Eleição, será formada pelos representantes governamentais deste Conselho.
- Resolução n° 004/2025 - Aprovar a Criação da Comissão Preparatória da Assembleia de Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil – biênio 2025 à 2027e aprovar a Nomeação da Comissão Eleitoral da Assembleia de Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil – biênio 2025 à 2027
- Resolução n° 005/2025 - Aprovar a Convocação da Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres
- Resolução n° 006/2025 - Aprovar a prorrogação das inscrições da Convocação de Assembleia para Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fazenda Rio Grande.
- Resolução n° 007/2025 - Aprovar a prorrogação das inscrições da Convocação de Assembleia para Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fazenda Rio Grande.
- Resolução n° 008/2025 - Aprovar a habilitação para o recebimento de recursos de que trata a deliberação n 25/2025 - SEMIPI, especificamente para a Política Pública a Mulher.
- Resolução n° 009/2025 - Aprovaram a Criação e Composição Organizadora da 1º Conferência Municipal de Politica para as Mulheres.
- Resolução n° 010/2025 - O Conselho deliberou e aprovou propostas previas para ser apresentadas nos grupos de discussão dos eixos temáticos, no sentido de promover mais informação e colaborar dando um norte para os trabalhos em grupo.
- Resolução n° 011/2025 - Aprovar o REGIMENTO INTERNO DA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER de Fazenda Rio Grande.