Aprovação PBA (Projeto Básico de Arquitetura)

Para que seja feito a abertura de protocolo para análise do projeto básico de arquitetura, devem ser anexados os seguintes documentos:

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

• REQUERIMENTO;
• DECLARAÇÃO I;
• DECLARAÇÃO II;
• DECLARAÇÃO DE ACESSIBILIDADE;
• Projeto arquitetônico;
• RELATÓRIO TÉCNICO;
• ART/RRT de projeto arquitetônico, com comprovante de pagamento;
• Cópia contrato social da empresa junto com última alteração;
• Certidão negativa de débitos municipais (pessoa jurídica);

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES SEGUNDO A INSTRUÇÃO CVS N° 001/2020:

• Cópia consulta para instalação da empresa, se nova;
• Última licença sanitária (quando aplicável);
• Em caso de realização de serviços com raio-X, deve ser anexado planilha de cálculo das blindagens e o projeto de radioproteção (Portaria do Ministério da Saúde nº 453/1998).