Para verificar a necessidade de aprovação de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) como requisito para emissão de licença sanitária, é necessário observar o disposto na RESOLUÇÃO SESA Nº 1034/2020 e seus anexos.

 

Para abertura de processo de análise do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) é necessário apresentar os seguintes documentos, conforme disposto na RESOLUÇÃO SESA Nº 1891/2024:

  1. Representação gráfica;

  2. Relatório técnico, conforme modelo disponibilizado;

  3. Requerimento e declaração, conforme modelo disponibilizado;

  4. ART/RRT do Projeto Arquitetônico e das Premissas de técnicas de instalações ordinárias e especiais.

  5. Cartão CNPJ

 

Em casos de processos que necessitem de proteção radiológica, em conformidade com RDC/ANVISA nº 611/2022, RDC/ANVISA nº 50/ 2002 e demais instruções normativas pertinentes, é necessário apresentar os seguintes documentos complementares:

 

  1. Projeto de Proteção Radiológica assinado por profissional habilitado, com experiência comprovada de no mínimo dois anos, na área de Física Médica ou Radioproteção em Medicina;

  2. Projeto Básico de Arquitetura.

 

 

AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

AVALIAÇÃO DOCUMENTAL PBA

 

 

DECLARAÇÕES

 

REQUERIMENTO.DECLARAÇÃO_RESOLUÇÃO.SESA.1891-2024

RELATÓRIO TÉCNICO_RESOLUÇÃO.SESA.1891-2024

 

 

TUTORIAL ABERTURA DE PROTOCOLO

Tutorial-abertura-protocolos-projeto-basico-arquitetonico-PBA