Vigilância Sanitária
Secretaria de Saúde
Equipe
Alexsandra Aparecida Bispo: Coordenação de Vigilância Epidemiológica;
Eliane Farias de Oliveira da Silva: Coordenadora de Imunização e Saúde do Trabalhador;
Contato
Telefone: (41) 3608-7657 | (41) 3608-7658
E-mail: [email protected]
Endereço: R. Francisco Claudino dos Santos, 422-478 - Iguaçu
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
CONCEITO: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviço de interesse da saúde. (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).
POLÍTICA DA QUALIDADE: gerenciar as ações de Vigilância Sanitária com o compromisso de promover a excelência da gestão pública por meio de qualificação de processos, com condições favoráveis ao ambiente de trabalho, participação e valorização da equipe e foco na saúde da população.
MISSÃO: proteger e promover a saúde da população, coordenando e executando ações que visam à prevenção e ao controle dos riscos sanitários com foco na qualidade e segurança de alimentos, produtos e serviços de interesse à saúde e ao meio ambiente, por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, captação, educação, informação e fiscalização em Vigilância Sanitária. Vale a pena ressaltar que o cidadão é o melhor fiscal da sua própria saúde!
VISÃO: Ser um centro de excelência no desenvolvimento das ações municipais de Vigilância Sanitária, cujo trabalho seja reconhecido pela sociedade, enquanto cidadãos e consumidores, como órgão de proteção e promoção da saúde.
VALORES: Conjunto de crenças ou princípios morais que governam o nosso comportamento – fazem parte da nossa cultura. São valores da Divisão de Vigilância Sanitária de Fazenda Rio Grande:
- Responsabilidade – compromisso com a MISSÃO e com as atividades desenvolvidas pelo órgão.
- Solidariedade – cooperação e parceria no desenvolvimento do trabalho e integração intra e interinstitucional.
- Ética – conduta pautada pelos princípios da moralidade, honestidade, transparência, respeito ao próximo, imparcialidade e igualdade.
- Busca permanente do saber – agir com base nos reais problemas sanitários da população, incorporando continuamente novos conhecimentos.
- Legalidade – pautar todas as ações respeitando a legislação vigente.
- Sociabilidade – respeito, cordialidade, discrição, bom humor e educação nas relações interpessoais.
- Razoabilidade – as decisões devem ser ponderadas, equilibradas, pautadas nas evidências e buscando justiça.
- Criatividade – inovação permanente, ousadia e enfrentamento de novos desafios.
- Equidade – tratar as desigualdades de forma diferenciada.
- Transparência na gestão – clareza na disponibilidade e divulgação das ações desenvolvidas e aplicação de recursos.
- Supremacia dos interesses da população – as decisões e ações pautadas nos interesses difusos da sociedade.
ONDE ATUA A VISA?
- Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos: bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.;
- Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde: farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes;
- Nos locais de serviços de saúde: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc.;
- Na pós-comercialização: investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, etc.;
- Nos projetos de arquitetura: analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.
QUANDO PROCURAR A VISA?
Procure a Vigilância Sanitária no caso de irregularidades que ofereçam risco:
- Riscos ambientais: surge quando o esgoto, o lixo e a água usada em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos. Será realizada uma verificação em conjunto com os fiscais de Vigilância Ambiental.
- Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, como por exemplo, a falta de equipamentos de proteção individual (gorro, botas, aventais e máscaras) para profissionais. Será realizada uma verificação em conjunto com os fiscais de Saúde do Trabalhador.
- Riscos sociais: quando, por exemplo, ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade e qualidade, isto resulta no não atendimento das necessidades básicas de alimentação de quem compra o produto.
- Risco institucional: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários. Será realizada uma verificação m conjunto com os fiscais de Projetos Básicos de Arquitetura.
Preferencialmente, proceda ao seu protocolo eletrônico de denúncia através do E-Ouve – Ouvidoria Geral, selecionando Vigilância Sanitária, para que você possa acompanhar o andamento de sua reclamação.
QUAL O PAPEL DO FISCAL SANITÁRIO?
Perceber, diagnosticar e eliminar possíveis riscos à saúde, bem como prevenir e orientar a toda a população. A eles é dado o poder de polícia, necessário no momento das fiscalizações. O fiscal sanitário também é o responsável pela aplicação de auto de infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.
DOCUMENTOS DE INTERESSE:
- SOLICITAÇÃO INGRESSO
- SOLICITAÇÃO ANÁLISE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA
- RESOLUÇÃO SESA N°389/2006 PROJETOS ARQUITETÔNICOS ESTABELECIMENTOS SAÚDE
- PORTARIA MS 453/1998 RAIO X
- ORIENTAÇÕES FLY PROTOCOLO PARA ORDEM DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE VEÍCULOS
- ORIENTAÇÕES FLY PROTOCOLO PARA ORDEM DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE FOOD TRUCKS
- ORIENTAÇÕEES FLY PROTOCOLO PARA ORDEM DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS
- INSTRUCÃO NORMATIVA VISA FRG 001 2020
- AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE BASE PARA FOOD TRUCK
- DECLARAÇÃO CONHECIMENTO LEGISLAÇÃO
- ANEXO V CNAES RISCOS